Minhas, Suas, Nossas Memórias

Termo de Uso, Armazenamento e Privacidade

Texto elaborado com base na legislação brasileira citada em cada item (LGPD, Marco Civil da Internet, Constituição Federal, Código Civil e ECA). Recomendamos a revisão por um advogado antes de considerá-lo definitivo.

1. Quem trata os seus dados

[razão social — preencher no admin], [CNPJ — preencher no admin], [endereço — preencher no admin]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [nome do encarregado — preencher no admin], e-mail contato@empsoftwares.com.br.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), essa é a controladora dos dados tratados na plataforma Minhas, Suas, Nossas Memórias (art. 5º, VI).

2. Quais dados tratamos

  • Conta: nome, e-mail, telefone (se informado), senha (guardada só como hash) e o plano contratado.
  • Conteúdo dos álbuns: fotos, vídeos, legendas, comentários, reações e os nomes informados — enviados por você ou pelos seus convidados. Imagens de pessoas identificáveis são dados pessoais (art. 5º, I).
  • Prova do aceite: data e versão do termo aceito no cadastro e, ao autorizar o nosso armazenamento, também o endereço IP e o navegador usados naquele momento.
  • Registros de acesso: data, hora e endereço IP de uso da plataforma, exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
  • Pagamento: processado pelo PagBank. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.

3. Para que usamos (finalidade)

Exclusivamente para prestar o serviço contratado: guardar, organizar e exibir as fotos e vídeos no álbum e no feed dos convidados, permitir o compartilhamento pelo link e pelo QR code, o download, e gerar versões reduzidas para exibição no celular (LGPD, art. 6º, I a III). Não vendemos nem cedemos dados, não usamos as imagens em publicidade nem para treinar inteligência artificial, e não fazemos reconhecimento facial nem qualquer tratamento biométrico das imagens.

4. Bases legais

  • Guardar as fotos e vídeos no nosso armazenamento: seu consentimento (art. 7º, I), dado ao aceitar este termo na escolha de armazenamento, para essa finalidade determinada (art. 8º, §4º).
  • Dados da conta e do plano: execução do contrato (art. 7º, V).
  • Registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15).

5. Onde as imagens ficam

No nosso armazenamento: armazenamento privado da Oracle Cloud Infrastructure, em servidores localizados em São Paulo (Brasil). A Oracle atua como operadora (art. 5º, VII), seguindo nossas instruções. As imagens não ficam públicas: são vistas e baixadas por links temporários e assinados.

6. Direito de imagem e responsabilidade pelo conteúdo

A imagem das pessoas é protegida pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 20). Ao usar a plataforma, você declara e se compromete a:

  • enviar e compartilhar apenas imagens que você tem o direito de usar, com a autorização das pessoas retratadas quando ela for necessária;
  • enviar imagens de crianças e adolescentes somente com a autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e sempre no melhor interesse deles (LGPD, art. 14, caput e §1º; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 17);
  • não enviar conteúdo ilícito ou que ofenda a honra, a intimidade ou a vida privada de alguém, nem cenas de nudez ou de atos sexuais sem a autorização de quem aparece;
  • escolher com quem compartilha o link e o QR code do álbum e acompanhar o que os convidados publicam — você pode apagar qualquer foto, vídeo ou comentário do seu álbum a qualquer momento.

Você é responsável pelo conteúdo que envia, e cada convidado pelo que envia pelo link. A plataforma não analisa o conteúdo antes da publicação. Removemos conteúdo de terceiros por ordem judicial (Marco Civil, art. 19) e, no caso de imagens íntimas divulgadas sem autorização, após a notificação de quem foi exposto (art. 21). Também podemos remover conteúdo que descumpra este termo.

7. Com quem compartilhamos

  • Oracle Cloud Infrastructure — armazenamento das imagens (operadora);
  • PagBank — processamento dos pagamentos;
  • Google — somente se você conectar o seu Google Drive;
  • provedor de envio de e-mails — mensagens do serviço, como a redefinição de senha.

As fotos e vídeos do álbum ficam visíveis para quem tiver o link ou o QR code (e a senha, se você definir uma). As páginas dos álbuns pedem aos buscadores que não sejam indexadas.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto a conta existir. Você pode apagar fotos, vídeos, comentários e álbuns a qualquer momento.
  • Se o plano vencer e não for renovado, o acesso aos álbuns fica suspenso e as imagens continuam guardadas até a renovação, o encerramento da conta ou um pedido de exclusão.
  • No teste grátis, as fotos são apagadas automaticamente ao fim do período de teste, se nenhum plano for contratado.
  • Ao encerrar a conta (em “Minha conta”), apagamos de imediato e de forma definitiva os álbuns, fotos, vídeos, comentários, reações e os dados da conta, sem possibilidade de recuperação (LGPD, arts. 15 e 16; Marco Civil, art. 7º, X). Fotos guardadas no seu próprio Google Drive continuam na sua conta Google; nós apenas perdemos o acesso a elas.
  • Ficam guardados só o que a lei exige: os registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil, art. 15). Cópias de segurança do banco de dados são descartadas em até 30 dias.

9. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS); armazenamento privado com criptografia em repouso feita pela Oracle; links temporários e assinados para ver e baixar; senhas guardadas com hash (Argon2); credenciais de acesso ao Google Drive guardadas cifradas; e acesso administrativo restrito (LGPD, art. 46). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados (art. 48).

10. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Muita coisa você faz direto no site: baixar o álbum inteiro (.zip), apagar fotos, vídeos, comentários e álbuns, e encerrar a conta. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado no e-mail do item 1. A confirmação de existência ou o acesso aos dados são fornecidos de forma simplificada imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19).

11. Se você não der ou revogar o consentimento

Sem o consentimento do item 4 não guardamos as imagens no nosso armazenamento (art. 18, VIII). Se revogar depois, as imagens guardadas aqui serão eliminadas (art. 18, VI); baixe antes o que quiser manter. A revogação é gratuita e não afeta o que foi feito antes dela (art. 8º, §5º).

12. Convidados

Quem participa pelo link ou QR code não precisa criar conta. Tratamos o que o convidado envia (fotos, vídeos, legenda, nome informado, comentários e reações) para exibir no álbum do organizador. O convidado pode apagar os próprios comentários e pedir a remoção de imagens ao organizador do álbum ou ao nosso encarregado. No navegador do convidado ficam apenas os cookies de sessão e de segurança (proteção contra envios falsificados) e o nome digitado, para não pedir de novo.

13. Mudanças neste termo

Se este termo mudar de forma relevante, avisaremos e pediremos um novo aceite antes de continuar guardando as imagens no nosso armazenamento.

Versão do termo: 2026-10-13